Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão - Ocorrência - Correção do vício que, todavia, não tem o condão de alterar o julgamento proferido no Agravo de Instrumento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVO... ()
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