Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de procedência - Insurgência recursal do embargado/exequente - Falta de regularização da situação registral que não afasta a posse do embargante, suficientemente demonstrada pela farta documentação colacionada aos autos - Penhora que recaía sobre o imóvel que já fora afastada em outra demanda por esta C. Câmara - Ônus sucumbencial corretamente carreado ao embargado, eis que o embargante tentou solucionar a questão administrativamente, mas não logrou êxito em razão de negativa da casa bancária que, ademais, durante o processo, defendeu a manutenção da constrição - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)