Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto - Conjunto probatório seguro e harmônico - Condenação mantida.
Tentativa - Impossibilidade - Inversão da posse da «res configurada.Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime prisional fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie.Apelo defensivo improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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