Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PACIENTE PORTADOR DE CIRROSE HEPÁTICA DESCOMPENSADA E HEPATOCARCINOMA - ENCONTRA-SE NO AGUARDO DE DOADOR ESPECÍFICO PARA SUBMETER-SE À TRANSPLANTE DE FÍGADO - INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE DISPNEIA E ASCITE - INDICAÇÃO DE «TERAPIA ABLATIVA POR ELETROPORAÇÃO TC + SONDA ATIVAÇÃO NANOKNIFE - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PORQUE O TRATAMENTO NÃO ESTARIA LISTADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS - DESCABIMENTO -  DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO - PRECEDENTES - NÃO APONTADA A EXISTÊNCIA DE OUTRO TRATAMENTO EFICAZ, EFETIVO E SEGURO LISTADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS (RECURSOS ESPECIAIS 1.886.929/SP E 1.889.704/SP - ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE PARA A QUITAÇÃO DAS GLOSAS HOSPITALARES - MERA ALEGAÇÃO SEM RESPALDO NOS ELEMENTOS DE PROVA AOS AUTOS COLIGIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO