Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Acórdão que deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelas embargadas e extinguiu o feito executivo, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado original, falecido anos antes da ocorrência dos fatos geradores. Ausência do vício imputado ao aresto (contradição e obscuridade). Embargos opostos com expressa finalidade prequestionadora e para rediscutir a matéria decidida. Inadmissibilidade. Precedentes do STJ e desta Corte Estadual. Embargos rejeitados