Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que os pacientes cometeram os crimes de furto qualificado e associação criminosa. 2. Gravidade em concreto dos crimes que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.