Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Material siderúrgico. Compra e venda. Demanda indenizatória. Produto pago antecipadamente pelo cliente. Pretensão da fornecedora de reajuste do preço em função da variação do custo do material no mercado. Descabimento. Prazo de entrega da mercadoria atrelado ao cronograma de obra do cliente, sem especificação de data final ou ressalva quanto à possibilidade de reajuste de preço. Risco assumido pela vendedora. Flutuação de preço do material, ademais, que não é inesperada e que não se confunde com quebra da base objetiva do negócio de compra e venda firmado, mesmo quando considerados os reflexos da pandemia. Distrato negociado entre as partes que não chegou a ser efetivamente firmado. Sentença de parcial procedência, com imposição à ré do ressarcimento do prejuízo suportado pelo autor mediante compra, junto a terceiros, do material não entregue, confirmada. Apelo da ré desprovido.