Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE FÍSICO (FRIO). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA E FISCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL APTOS A ELIDIR A INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a condenação da ré ao pagamento de adicional de insalubridade, pois a parte reclamante laborava exposta ao agente insalubre «frio. Para se acolher a alegação da reclamada no sentido de que o autor não estava exposto a agentes insalubres e fornecia os equipamentos de proteção individual aptos a elidir a insalubridade no local de trabalho, e que eram efetivamente utilizados, seria necessário o reexame da valoração do conjunto fático probatório dos autos, procedimento inviável nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo desprovido em face da aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista, restando prejudicado o exame da transcendência.... (Continua)