Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios- Rediscussão de teses defensórias já enfrentadas e repelidas no acórdão embargado- Qualificadora do rompimento de obstáculo evidenciada por isento laudo pericial, que constatou o rompimento dos cabos elétricos instalados na rede aérea do imóvel e no poste padrão residencial, bem como por coerente relato de testemunha, vizinha da residência da vítima, que presenciou o embargante arrancando a caixa de energia para subtração da fiação ali instalada- Vício inexistente- Limites legais delimitados nas hipóteses contempladas no CPP, art. 620- Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados