Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Desapropriação - Preliminar de nulidade da sentença rejeitada - Expropriante que discorda da indenização apontada na perícia definitiva - Perícia definitiva que não pode ser homologada, uma vez que há diferença considerável em relação ao valor anteriormente apontado na perícia prévia que não foi justificado com a juntada de nova pesquisa de mercado ou alteração nos índices referentes a cada um dos elementos que considerou na avaliação do imóvel - Avaliação prévia, contudo, que se mostra correta - Caso em que a expert observou todas as particularidades do imóvel como a existência de APP, potencial de exploração do solo diante de sua declividade, infraestrutura e recursos hídricos - Trabalho prévio minucioso, objetivo, claro, que segue as normas técnicas aplicáveis - Recurso provido em parte