Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Responsabilidade civil - Atraso de voo e chegada ao destino com 12 horas de atraso - Voo nacional - Falha na prestação de serviço disponibilizado pela companhia aérea - Incidência do CDC e de responsabilidade objetiva da prestadora de serviço - Telas sistêmicas dos vouchers de alimentação e hospedagem são insuficientes para subtrair a responsabilidade civil da apelante - Dano moral configurado - Valor, contudo, reduzido para R$ 4.000,00, para parte autora apelada, mostrando-se razoável e proporcional para o caso em espécie - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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