Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Pretensão regressiva do autor (Banco Santander) de responsabilização da ré (Pagseguro) pelo prejuízo sofrido em virtude de pagamento de indenização a consumidor, vítima de fraude, nos autos de outra demanda judicial - Ré que é apenas intermediadora de operação financeira realizada entre os supostos credor e devedor e a casa bancária autora - Inexistência de falha na prestação do serviço ou culpa da ré - Fato de terceiro, excludente de responsabilidade, que não pode ser imputado à ré, a qual prestou regularmente o serviço de intermediação - Improcedência mantida - Recurso improvido.... (Continua)