Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Prestação de serviços bancários. Decisão que negou provimento ao recurso. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.
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