Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse c/c indenização por danos morais. Compra e venda de imóvel. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, em especial por admitida a não quitação integral do preço e a possibilidade de exigência de fiador constou expressamente do contrato. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida em sede de cognição sumária. Agravo não provido