Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL.

PARTILHA DE BEM MÓVEL EM NOME DE TERCEIROS - A

partilha deve contemplar os bens de propriedade do de cujus, de modo que, por consequência, não podem ser partilhados bens que estejam em nome de terceiros. Divisão dos direitos relativos ao veículo Montana, descrito nos autos, que deve ser buscada em ação própria, para se resguardar eventual direito do terceiro. ... (Continua)