Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de contrato alegadamente desconhecido - Ausência de prova documental da origem da dívida - Exercício regular de direito do réu não demonstrado - Procedência parcial - Insurgência do autor - Dano moral ocorrente - «Quantum arbitrado em R$5.000,00 nesta esfera «ad quem - Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso provido.... (Continua)