Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Condomínio. Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial e indenização por danos materiais. Sentença de extinção (art. 485, I e VI, do CPC). Falecimento do réu que não impede o prosseguimento do processo. Interesse de agir configurado. Irrelevância da inexistência de inventário de bens do de cujus. Aplicação do princípio da saisine. Precedentes. Extinção do processo afastada, com determinação de retificação do polo passivo para citação dos herdeiros do réu. Sentença reformada. Recurso provido
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