Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Evento típico. Lesão no joelho direito. Improcedência. Apelação. Laudo médico-pericial conclusivo. Incapacidade parcial e temporária apurada. Situação que não é amparada pela legislação acidentária. Benefício indevido.

Condenação relativa às verbas de sucumbência afastada. Isenção assegurada por lei. Parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 129. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.