Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO -

Autorias e materialidades delitivas nitidamente delineadas nos autos - Palavras dos agentes policiais - Validade - Declarações que detêm fé pública - Laudo pericial que, ainda, comprova a embriaguez - Crime de embriaguez ao volante que, outrossim, é de perigo abstrato - Absolvição possível - Pena e regime que não comportam alteração - Sentença mantida - Recurso defensivo desprovido... (Continua)