Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica ou familiar contra a mulher. Lesão corporal contra a mulher.

Apelo ministerial e defensivo. Insuficiência probatória. Laudos periciais que corroboram a narrativa do acusado. Fundadas dúvidas quanto à existência de legítima defesa. In dubio pro reo.  Absolvição. Recurso da Defesa a que se dá provimento. Recurso do Ministério Público desprovido.