Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. PRESENTE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

questão é unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova oral, visto que os autos estão fartamente instruídos com as provas necessárias ao conhecimento e julgamento convicto do pedido. Alegação de nulidade afastada. ... (Continua)