Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 384.3373.6243.0942

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO. RETROESCAVADEIRA. PREVISÃO DE PAGAMENTO DO SINISTRO, TANTO NA PROPOSTA, QUANTO NO CONTRATO DE SEGURO.

Sentença julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. A relação consumerista e o princípio da confiança estabelecem que a seguradora tem o dever de suportar a reparação dos danos previstos na apólice e contrato, uma vez que o elemento que deu causa a perda do bem, foi o furto afirmado pela própria ré, ora apelada. E, se assim não fosse, também seria dever da seguradora pagar o prêmio pelo incêndio. Sentença reformada. Recurso provido, em parte... ()

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