Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde Recusa de cobertura de tratamento quimioterápico com o fornecimento de medicamento Olaparibe. Liminar deferida. Morte da paciente no curso da ação, sem a obtenção do tratamento. Habilitação dos herdeiros. Interesse recursal presente. Sentença de procedência, com condenação em dano moral. Insurgência do réu. Desacolhimento. Paciente acometida de câncer, em estado grave, necessitando do medicamento para realização da quimioterapia, sem êxito - Recusa ilegal (Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal). Devida a cobertura integral de todo tratamento médico dispensado à beneficiária. Dano moral caracterizado. Agravamento da situação do paciente. Valor fixado que atende aos critérios de prudência e razoabilidade. Recurso desprovido... (Continua)