Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL -

Insurgência do Ministério Público contra a decisão que julgou prejudicado, pela perda do objeto, o aresto proferido por esta C. Câmara Criminal, no julgamento de Recurso em Sentido Estrito - Acolhimento do pleito de cassação da decisão - Impossibilidade - Superveniência de sentença condenatória - Cognição exauriente - Exame aprofundado de todo o contexto fático jurídico feito na sentença, em contraposição à cognição sumária realizada no recurso em sentido estrito - Manutenção da decisão atacada - Hipótese. Correição parcial desprovida.... (Continua)