Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

inventário. gratuidade. A decisão agravada indeferiu o benefício da justiça gratuita. Inconformismo. Apesar da alegação de hipossuficiência da inventariante, trata-se de questão que deve ser analisada com referência à situação financeira do monte a partilhar. Há nos autos informações que comprovam que o espólio não preenche os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, em vista do patrimônio de valor elevado. Recurso desprovido... (Continua)