Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Recorrido que, em companhia do corréu e de, ao menos, outro indivíduo desconhecido, força o portão e as portas e consegue ingressar no imóvel das vítimas. Após realizarem o furto de diversos bens, os agentes tomam rumo ignorado. Investigação bem realizada pela polícia civil e que permite apontar a autoria do apelado. RENAN, ademais, que já praticou outros crimes patrimoniais em companhia do corréu, utilizando-se do mesmo modus operandi. Relato do policial civil Alexandre preciso quanto à autoria e que é corroborado pelas imagens das câmeras de segurança. Condenação de rigor. Pena-base majorada pelas circunstâncias do delito e pelos maus antecedentes. Reconhecida a atenuante de menoridade relativa. Regime fechado necessário ante os péssimos antecedentes. Substituição inviável. Apelo provido, com determinação