Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, Indenização Por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência. Recurso manejado contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 15.500,00. Pretensão do banco agravante de redução dos honorários periciais. Possibilidade. Valor arbitrado que se mostra aparentemente excessivo com o trabalho a ser realizado. Honorários periciais reduzidos para R$ 6.000,00. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista que somente um contrato será periciado. Decisão reformada. ... ()
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