Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS CIVIS. PENA E REGIME MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
1.A materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, inclusive pela confissão extrajudicial do apelante. ... ()
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