Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito - Calúnia, injúria e difamação - Queixa-Crime - Rejeição por ausência de justa causa - Inocorrência - Requisitos legais preenchidos - Indícios consistentes da autoria e materialidade do delito - justa causa demonstrada - Recebimento - Necessidade - Recurso Provido
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