Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRIGENTE EXCECPIONAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA AFASTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. PUIL 0000017-51.2020.8.26.9050 INAPLICÁVEL.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote