Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1-

Sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos iniciais por não ficar provada a ocorrência de vício oculto nem demonstrada qualquer responsabilidade reparatória da empresa ré, então vendedora do automóvel. 2- Automóvel adquirido pelo autor contava quatro anos de uso e o problema identificado constitui item de revisão periódica e peça com desgaste natural, o que, na hipótese dos autos, descaracterizou vício oculto. 3- Autor que deveria, antes da formalização da compra de automóvel usado, submetê-lo à avaliação de profissional de sua confiança. 4- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pelo apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 5- Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... (Continua)