Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE LOTE - REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL -
Retenção parcial dos valores pagos - Equilíbrio entre as partes - Redução para 10% dos valores pagos - Adequação e razoabilidade - Jurisprudência favorável - Correção monetária pelo índice contratualmente estabelecido - Taxa de fruição indevida - Ausência de ocupação do imóvel - Sucumbência recíproca - Sentença parcialmente mantida - Recurso provido em parte à parte autora - Recurso desprovido à parte ré... ()
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