Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Realização de Cirurgia Buco-Maxilo-Facial - Decisão que indeferiu a tutela de urgência em virtude de diagnóstico de sinusopatia inflamatória aguda odontogênica - Insurgência da Autora - Acolhimento - Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico da Autora, sendo necessário tratamento cirúrgico, sob anestesia geral e de 24h de internação - Impossibilidade da Operadora determinar os procedimentos ou materiais que devem ser utilizados pela beneficiária - Junta médica regulamentada pela ANS para atuar quando há clara incongruência/impertinência no tratamento proposto, não sendo esta a hipótese dos autos - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Súmula 102 do E. TJSP - Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessário preservar, por ora, a integridade física e psíquica da Autora - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)