Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - COMPRA E VENDA DE COLCHÃO - VÍCIO OCULTO - PROVAS DA INADEQUAÇÃO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE TESE DEFENSIVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A NARRATIVA INICIAL - RESPONSABILIDADE MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EQUIVOCADA NA ORIGEM - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CORREÇÃO DO ERRO DE PROCEDIMENTO - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO

vício oculto no colchão foi devidamente comprovado por fotografias por parte da autora, inexistindo, na defesa da ré Plumatex, única a contestar, argumento ou prova técnica idônea a desconstruir a inferência validamente deduzida da narrativa e dos elementos probatórios coligidos com a inicial. Vício oculto reconhecido. Resolução contratual mantida.... (Continua)