Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA E MATERIAIS - DANOS MORAIS -

Autor que pretende o custeio de cirurgias e materiais e ressarcimento por danos morais devido à recusa de cobertura - Sentença de parcial procedência - Recurso da ré - Opção da autora por realizar a cirurgia fora da rede credenciada a exonerar o dever de ressarcir qualquer valor - Alegação de inexistência de dano moral, argumentando que não praticou qualquer ato ilícito - Recusa fundada em discussão sobre obrigação contratual, que não é apta a causar dor emocional profunda, situação vexatória ou mesmo prejuízo a atributos da personalidade do beneficiário do plano - Dano moral não configurado - Sentença reformada nesta parte - Deram parcial provimento ao recurso. ... (Continua)