Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO -

Ação de obrigação de fazer julgada improcedente - Pretendida remoção de ar-condicionado instalado em unidade condominial, por violação de disposições que vedam obras que possam comprometer a segurança da edificação e dos condôminos - Laudo técnico apresentado pela condômina que, além de obtido de forma unilateral, não apurou o impacto da obra sobre o condomínio como um todo - Necessidade de prova pericial abrangente e que permita uma apuração global de diversos elementos que devem ser sopesados para a adequada solução do litígio - Apelação provida para anular o processo, a partir da sentença... (Continua)