Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Cartão de crédito. Contratação não reconhecida. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Documentos exibidos na contestação que demonstram a origem lícita da dívida. Negativação válida. Exercício regular de direito. Litigância de má-fé que não restou suficientemente comprovada. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote