Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 385.2488.3747.8497

1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA.

Concurso Público. Pontuação na prova de títulos. Impetração fundada na alegação de que não houve regular pontuação relativa à experiência profissional nos termos do edital. Autoridade coatora que reconheceu o equívoco na avaliação do candidato. Correção da ilegalidade antes da prolação da sentença. Desaparecimento do interesse processual. Sentença que concedeu a segurança. Reexame necessário não provido, alterado o dispositivo da sentença para extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos CPC, art. 485, VI.... ()

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