Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de compra e venda. Loteamento. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Recurso da requerida. Preliminares afastadas. Taxa de conservação e melhoria de imóvel localizado em loteamento. Previsão expressa no contrato de compra e venda, ao qual a autora anuiu. Ausência de prova, ainda que parcial, da quitação do débito em questão. Sentença mantida. Recurso não provido