Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Procedência da ação. Apelo das rés. EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELA CORRÉ PICPAY. Descabimento. Requisitos ausentes. MÉRITO. Autor que recebeu contato por meio de perfil de instagram (rayranoronha.invest) com oferta de investimentos e, por se tratar de figura pública, confiou e realizou a transferência de valores, por pix, a totalizar R$ 29.000,00. Autor que deixou de adotar as cautelas necessárias ao aceitar a proposta de investimento. Cabia a ele consultar a idoneidade e experiência da empresa, bem como o produto oferecido, especialmente por se tratar de consultoria de investimentos disponibilizada em rede social. Transferência do numerário realizado a terceiros que não guardam qualquer relação com às rés. Dano sem nexo de causalidade com a atividade prestada pelas réus, tampouco indicativo de falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiros. Dano material e moral não configurados. Sentença reformada. Ação improcedente. Recursos providos... (Continua)