Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Declaratória c/c Indenizatória. Nulidade por falta da audiência de conciliação. Artigo 334 CPC/2015. Inocorrência. Partes que podem conciliar-se a qualquer tempo. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Réu revel. Presunção de veracidade das alegações formuladas pela autora. CPC, art. 344. Inexigibilidade do débito reconhecida. Recurso improvido.