Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL.
Materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória não infirmada pela frágil negativa do réu. Eventual descumprimento do procedimento previsto no CPP, art. 226 para o reconhecimento do réu que ficou superado pelo encontro com ele de um dos bens subtraídos logo depois dos fatos. Condenação mantida. Pena reduzida. Apelo defensivo parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote