Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Hipossuficiência. Relativização. Presunção somente afastada quando houver, nos autos, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício. Hipossuficiência comprovada. Extrato bancário atualizado. Recurso provido
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