Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Ação declaratória de extinção de relação jurídica cumulada com nulidade de contrato de adesão e inexigibilidade de débito, devolução de quantias pagas e reparação de danos - Pedidos iniciais julgados parcialmente procedentes - Insurgência dos autores, visando à majoração do «quantum da indenização destinada à reparação dos danos morais que sofreram, bem como dos honorários advocatícios fixados em favor de seu patrono - «Quantum da indenização destinada à reparação dos danos morais sofridos pelos réus arbitrado em valor muito reduzido e que não se coaduna com as particularidades do caso concreto, entre os quais a comprovada inclusão e manutenção, durante todo o curso do processo, do nome da autora, no cadastro de órgão de proteção ao crédito - Honorários sucumbenciais fixados pelo juiz «a quo que se revelam muito reduzidos e insuficientes para remunerar, adequadamente, o trabalho do patrono dos autores, que se estendeu, inclusive, para a fase recursal, ainda que considerada a majoração do valor da condenação efetivada - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido... (Continua)