Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus -  Extorsão -  Prisão preventiva decretada - Pretendida a revogação da custódia cautelar - Superveniência de sentença condenatória no juízo de origem, negando o recurso em liberdade - Constrição cautelar que decorre de novo título motivado - Perda do objeto - Viabilidade do julgamento do writ sem resolução do mérito, conforme CPP, art. 659 - Ordem prejudicada.