Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo nacional. Ação de reparação por danos morais. Cancelamento e atraso no voo em cerca de 13 horas, sob o fundamento de condições climáticas adversas que sequer restaram demonstradas. Não comprovada a prestação de assistência adequada. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido
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