Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ALIMENTOS -

Autora que é filha do requerido e busca a fixação de alimentos - Sentença de parcial procedência que fixou os alimentos em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, para o caso de emprego formal, ou 15% do salário mínimo, para o caso de desemprego - Insurgência da autora - Alimentos que devem ser proporcionais co binômio necessidade possibilidade - Necessidades da alimentada presumidas em razão da menoridade - Possibilidades do alimentante que devem ser por ele demonstradas - Alimentante que não se desincumbiu do ônus probatório - Outro filho - Majoração para 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, para o caso de emprego formal, ou 20% do salário mínimo, para o caso de desemprego - Recurso parcialmente provido.... (Continua)