Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1-Agravo objetivando reforma da r. decisão que não reconheceu a existência de litigância de má-fé, determinando que a pretensão de receber em dobro (CC, art. 940) deve ser deduzida em ação própria. ... ()
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