Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E POR DANOS MORAIS E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
1.Sentença de extinção parcial do processo, quanto à ação declaratória, em razão do desaparecimento do interesse, e de improcedência quanto aos demais pedidos. Sentença, ainda, de improcedência da ação de reintegração de posse. ... ()
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