Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Posse ilegal de arma - Pretendida a revogação da prisão preventiva - Decisão superveniente do juízo a quo revogando a prisão preventiva e determinando o arquivamento do IP em relação aos Pacientes - Perda do objeto - Ordem julgada liminarmente prejudicada.
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